O dia 15 de junho foi instituído, em 2011, pela Organização das Nações Unidas (ONU) em conjunto com a Rede internacional de prevenção ao abuso de idosos (INPEA), como data mundial de conscientização e enfrentamento da violência sofrida por pessoas idosas, a fim de gerar visibilidade a questões relacionadas aos diversos tipos de violências cometidas contra esse público e desenraizar preconceitos e discriminações, como o idadismo.
Segundo indicadores de violência contidos no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MHDC, 2023),
apenas nos primeiros cinco meses de 2023, o Disque 100* recebeu mais de 47 mil denúncias que apontam para cerca de 282 mil violações de direitos contra esse segmento social. No ano passado, os registros oficiais revelaram mais de 150 mil violações a partir de mais de 30 mil denúncias. Isso representa aumento 57% nas denúncias e de 87% nos registros de violações de direitos estatisticamente. Os números são do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
Conforme o estabelecido no Estatuto da Pessoa Idosa (lei nº 10.741/2003): “considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico”. Violência doméstica, física, emocional, patrimonial, financeira, exploração, abandono, são alguns exemplos vivenciados no cotidiano de idosos, sem mencionar a existência de subnotificações que “mascaram” os dados acima.
O abandono, forma de violência que se manifesta pela ausência de amparo ou assistência pelos responsáveis em cumprir seus deveres de prestação de cuidado à pessoa idosa, foi classificado em primeiro lugar no ranking das violências mais denunciadas.
Variadas são as formas de discriminação e podem representar violação de direitos da pessoa idosa, até mesmo disfarçadas de “cuidado”, sem que seus/as os/as autores/as tenham clareza de que alguns comportamentos e ações afetam a dignidade dessas pessoas, a exemplo do impedimento de manuseio do próprio dinheiro, chamamento por pronomes/nomes pejorativos, desvalorização de vontades e desejos, isolamento, resultando no Idadismo/Etarismo, que é o preconceito ou discriminação vivenciados em razão da idade.
No dia 14 de junho, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) foi convidado a participar da cerimônia de abertura do Seminário Nacional de Direitos Humanos da Pessoa Idosa, evento alusivo à campanha Junho Violeta, que contou com a presença do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.
Na ocasião, foram apresentadas ações e iniciativas de políticas públicas voltadas às pessoas idosas e ao enfrentamento dos diversos tipos de violências sofridas por esse público. E que, assim, como as demais campanhas alusivas ao presente assunto, visam conscientizar a sociedade sobre a importância da atuação conjunta (poder público, sociedade civil e instituições privadas) pela garantia e ampliação dos direitos aos idosos.
O CBMDF atua com frentes voltadas para o público interno, ou seja, os/as militares da reserva remunerada, seus dependentes legais e pensionistas, por meio de diversos setores da instituição, a exemplo de atendimentos e intervenções na área da saúde física e psicológica, no reconhecimento e homenagens aos/às militares veteranos/as, bem como de ações de promoção e prevenção em saúde mental, a exemplo do PREPARAR – programa de preparação para a reserva remunerada.
Em relação aos idosos como público externo, o CBMDF, além dos atendimentos em ocorrências variadas à sociedade, atividade finalística do bombeiro, atua também com projetos e programas voltados à população idosa em situação de vulnerabilidade:
O Bombeiro Amigo é um programa social do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal que oferece para pessoas idosas atividades educativas, esportivas, culturais, recreativas e de convivência, visando o bem-estar e a saúde global dos participantes. É importante ressaltar que o Programa Bombeiro está conforme o que prevê o Estatuto do Idoso (2003) que enfatiza a obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público de assegurar ao idoso seus direitos, com prioridade, e efetivas políticas de valorização da vida, da saúde, da educação, da alimentação, do esporte, da cultura, do trabalho, da cidadania, do lazer, da liberdade, da dignidade e respeito à convivência familiar e social. (CBMDF, 2021).
Decerto, daqui a alguns anos ocorrerá a inversão da pirâmide populacional, sendo a faixa etária da pessoa idosa mais volumosa que outras, enfatizando-se, assim, a importância da discussão continuada acerca da implementação de políticas sociais voltadas para este público e da construção de conscientização coletiva sobre mudanças de mentalidade no trato e na percepção de pessoa idosa, buscando melhorias na rede de apoio e estruturas de promoção e proteção dos direitos dessa população.
Afinal, consoante o ministro Silvio Almeida “a pessoa idosa é a materialização do futuro”.
*Disque 100 é o canal que recebe denúncias de violações de direitos humanos, entre elas violências físicas, psicológicas, patrimoniais, sexuais, abandono, negligência e discriminação.
Capitã QOBM/Compl. Raquel Oliveira – Assistente Social.
Referências bibliográficas
BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. MDHC promove, nesta quarta-feira (14), em Brasília, seminário em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. 2023. Disponível em:https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2023/junho/mdhc-promove-nesta-quarta-feira-14-em-brasilia-seminario-em-alusao-ao-dia-mundial-de-conscientizacao-da-violencia-contra-a-pessoa-idosa. Acessado em: 16 jun. 2023.
BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Brasil registra mais de 202 mil violações de direitos contra pessoas idosas no 1º trimestre de 2023. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2023/maio/brasil-registra-mais-de-202-mil-violacoes-de-direitos-contra-pessoas-idosas-no-1o-trimestre-de-2023. Acessado em: 16 jun. 2023.
BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Violências contra a pessoa idosa: saiba quais são as mais recorrentes e o que fazer nesses casos. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2023/junho/violencias-contra-a-pessoa-idosa-saiba-quais-sao-as-mais-recorrentes-e-o-que-fazer-nesses-casos. Acessado em: 16 jun. 2023.
BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.741compilado.htm. Acessado em: 16 jun. 2023.
BRASIL. Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). Programa Bombeiro Amigo. 2021. Disponível em: https://www.cbm.df.gov.br/carta/bombeiro-amigo/. Acessado em 18 jun. 2023.
Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), 4º região. Junho violeta – Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Disponível em: https://www.cresspe.org.br/noticias/junho-violeta-dia-mundial-de-conscientizacao-da-violencia-contra-a-pessoa-idosa#:~:text=15%20de%20junho%20foi%20a,suas%20v%C3%A1rias%20formas%20de%20apresenta%C3%A7%C3%A3o. Acessado em: 18 jun. 2023.
Capitã Raquel Oliveira, sua matéria e a sua abordagem sobre a terceira idade, é realmente magnífica. Serve muito para conscientização de quanto foi e é importante na construção desse país. Então temos que tirar o chapéu para nossos idosos que ainda contribuem pata o desenvolvimento da sociedade.
Sr. Francisco Carlos, agradeço pelo tempo disponibilizado para a leitura da matéria e pelo comentário enviado. Em breve estaremos publicando mais artigos alusivos a datas comemorativas. Continue nos acompanhando.
Uau! Que artigo necessário.
Me contemplou com conscientização e reflexões importantíssimas. Obrigada e parabéns!
Sra. Keren Hapuk, obrigada pelo comentário enviado. De fato, a socialização de informações é o primeiro passo para a busca da conscientização coletiva e reflexões acerca de temas importantes, assim como o proposto pela matéria. Continue nos acompanhando! O blog publica matérias semanalmente. Grata.
Matéria duplamente interessante: além de trazer à luz a problemática da violência contra a pessoa idosa no Brasil leva a conhecimento público a ação do CBMDF para responder a essa chaga social.
Sr. Carlos George, agradeço seu comentário. Realmente, a temática sobre a pessoa idosa é de relevância pública e o CBMDF busca somar esforços com a sociedade civil e outras instituições para bem atender a esse público, de forma interna e externa. Continue acompanhando nosso blog. Publicamos matérias semanalmente. Grata.